Termos de uso
Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso, o usuário de serviços da COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO CORI-MG (COOPCORI), doravante denominada simplesmente Cooperativa, encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário de serviços encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao tornar-se cooperado e/ou utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis à Cooperativa e concorda em ficar vinculado a eles.
Definições
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Órgão de pesquisa: Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.
Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Sítios e aplicativos e plataformas: Sítios, aplicativos e plataformas por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços da Cooperativa.
Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?
-Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971: Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
-Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
-Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Descrição do serviço
A COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO CORI-MG (COOPCORI) é uma cooperativa fundada em 18/12/2020, com registro perante a Junta Comercial em 11/03/2021, composta exclusivamente por registradores de imóveis de mineiros associados ao Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG).
A Cooperativa tem por objetivo promover a qualificação, racionalização e economicidade de serviços prestados por seus cooperados, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico-jurídico de suas equipes, padronização de procedimentos e exigências, difusão de boas práticas, prestação de auxílio na análise de demandas, e o oferecimento de benefícios e descontos em negociações realizadas em escala junto a fornecedores e prestadores de serviços ao ecossistema das Serventias.
Destarte, a Cooperativa, com base na colaboração recíproca a que se obrigam os seus membros, tem por objeto social as seguintes atividades, que poderão ser prestadas a cooperados e a não cooperados:
a) desenvolver, ministrar e manter cursos, palestras e treinamentos presenciais e virtuais de formação e de atualização das pessoas responsáveis pelo desenvolvimento das atividades dos Cartórios, incluídos os Oficiais registradores de imóveis e terceiros por estes indicados, bem como de seus prepostos, fornecedores ou prestadores de serviços, profissionais do ramo imobiliário e de seus clientes;
b) promover a qualificação de interlocutores e interessados na temática registral imobiliária, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos seletivos de colaboradores das serventias, por meio de parcerias ou prestação direta de serviços de seleção e organização de banco de talentos de profissionais;
c) prestar e intermediar serviços de auxílio na pré-análise de títulos apresentados a registro e na digitação de minutas de atos e cadastros (esse serviço será adiante denominado “A&D”);
d) realizar negociações coletivas para a concessão de descontos na aquisição de insumos ou contratação de serviços pelos Oficiais registradores de imóveis;
e) realizar parcerias para desenvolvimento e licenciamento de softwares nos Cartórios com vistas à padronização e modernização dos serviços;
f) realizar e/ou intermediar a aquisição e a locação de equipamentos, materiais, máquinas e quaisquer outros objetos necessários ao funcionamento pleno dos estabelecimentos cartorários (esses estabelecimentos serão chamados de “Cartórios”);
g) prestar, por si ou por terceiros, e intermediar serviços administrativos em geral, incluindo, mas não se limitando aos serviços de contabilidade, tecnologia, segurança da informação, digitalização, cadastro, gestão arquivística e publicidade;
h) prestar, por si ou por terceiros, e intermediar serviços de consultoria em geral, incluindo, mas não se limitando a serviços de gestão da qualidade, responsabilidade socioambiental, segurança da informação e proteção de dados pessoais;
i) realizar, por si ou por terceiros, auditorias e certificar o atendimento de requisitos de gestão da qualidade, adequação dos serviços às normas aplicáveis, responsabilidade socioambiental, segurança da informação e proteção de dados pessoais, entre outros, conforme normas técnicas e quesitos estabelecidos em ato normativo editado pela Diretoria da Cooperativa; e
j) contribuir para a padronização visual e otimização das estruturas física e digital dos Cartórios.
Quais são os direitos do usuário do serviço?
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
– Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
– Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
– Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
– Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço da Cooperativa.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Cooperativa, à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
A Cooperativa não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b) Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c) Proteção do computador;
d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
e) Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f) Monitoração clandestina do computador dos usuários;
g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h) Perímetro inseguro.
O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução de conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esses conteúdos.
É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.
Em nenhuma hipótese, a Cooperativa será responsável caso ocorra a pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet ou mau uso do computador pelo Usuário.
Quais são as responsabilidades da Cooperativa com meus dados?
A Cooperativa, no papel de custodiante das informações pessoais dos Usuários, deve:
Cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma;
Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do sítio (https://coopcori.com.br/), conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Em nenhuma hipótese, a Cooperativa será responsável caso ocorra a instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet ou mau uso do computador pelo Usuário.
Em hipótese alguma, a Cooperativa e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
Tendo em vista que a Cooperativa lida com informações pessoais, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito da Cooperativa do órgão.
Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o aplicativo móvel, o usuário receberá uma permissão da Cooperativa para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, fará dele proprietário do aplicativo móvel.
Caso o usuário descumpra o Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, a Cooperativa poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta.
A Cooperativa poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a Cooperativa notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A Cooperativa se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.
Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail contato@coopcori.com.br.
Política de privacidade
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
A Cooperativa se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no seu art. 6º:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Agentes de tratamento
A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado na Cooperativa (Controlador)?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO CORI-MG (COOPCORI).
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 2132, sala 502, Bairro Lourdes, Belo Horizonte-MG, CEP 30140-092
E-mail: contato@coopcori.com.br
Telefone: +55 31 99762-6506
Quem realiza o tratamento de dados (operador)?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
A Controladora também atua como operadora, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.
Para saber se há e quem é(são) operador(es) de dados pessoais em cada tipo de atividade exercida pelo Coopcori, o titular deve entar em contato pelo e-mail contato@coopcori.com.br.
Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?.
A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para a Cooperativa, quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a encarregada NATÁLIA SILVEIRA GUIDO.
Destarte, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela Cooperativa devem ser encaminhadas para a encarregada por meio do formulário Canal de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais, disponível em https://coopcori.com.br/contato/.
Todas as informações referentes a dados pessoais dos usuários serão prestadas para o titular, no prazo de até 5 (cinco) dias, para solicitações mais simples, ou até 15 (quinze) dias, para informações mais complexas.
Quais dados pessoais são tratados pela Cooperativa? Qual o tipo de tratamento realizado?
a) Candidato a vaga de emprego, contrato de aprendizagem ou estágio
Previsão Legal: LGPD, Art. 7º, II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dados Pessoais: Nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, profissão, CPF, documento oficial de identidade, filiação, endereço completo, telefone, e-mail, endereço do LinkedIn, dados sobre a formação (instituição de ensino, grau de formação, ano de início, ano de fim), experiência profissional (local, atribuições, data de início e data de fim, nome e telefone de pessoa para referência), competências, perfil do Instagram, Linkedin, Facebook ou YouTube.
Finalidade da utilização do dado pessoal: Recrutamento e seleção de pessoas; formação de base de currículos para tal fim; convite para processos seletivos.
Coleta: Os dados são informados pelo candidato, mediante cadastro de currículo pela plataforma e-Talentos (https://coopcori.etalentos.com.br/) e/ou se for utilizado algum serviço ou aplicação que os solicitem ou podem ser obtidos de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc), por cookies, localização do dispositivo, ou pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.
Compartilhamento: Os dados podem ser compartilhados com todos os cooperados da Coopcori, para fins de realização de recrutamento e seleção de colaboradores e/ou indicação de pessoas para vagas, ou oficiais de cartórios ou outros profissionais ou pessoas jurídicas que contratarem o serviço junto à Cooperativa.
Tratamento de dados: Dados pessoais – Acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, compartilhamento, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, modificação, processamento, produção, reprodução, transmissão e utilização. Dados do dispositivo – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço. Registro de acesso – Coleta, retenção e processamento para a identificação de comportamentos suspeitos e registro dos incidentes de segurança. Dados de navegação no sítio e plataformas – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.
Prazo de guarda: 2 (dois) anos a contar do cadastro do currículo na conta da Cooperativa na plataforma e-Talentos (https://coopcori.etalentos.com.br/).
Eliminação: Ocorrerá após o decurso do prazo de guarda, nos casos em que não se preferir a anonimização, para fins de guarda de dados estatísticos.
| Há dado pessoal sensível | Há transmissão internacional do dado pessoal | Há conservação do dado pessoal | O dado pessoal é mantido em segurança |
| Não | Não | Sim | Sim |
b) Contratante ou usuário
Previsão Legal: LGPD, Art. 7º, V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.; IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dados Pessoais: Nome, CPF, endereço de domicílio, e-mail, telefone celular com Whatsapp e Telegram, perfil do Instagram, LinkedIn, Facebook ou YouTube.
Finalidade da utilização do dado pessoal: Formalização de contrato de prestação de serviço ou fornecimento; emissão de nota fiscal referente aos produtos e serviços; contato com o contratante para informações sobre o contrato e/ou para divulgação de novos produtos e serviços da cooperativa; prestação de serviços ou intermediação de serviços da contratada, conforme Contrato e/ou estes e/ou os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma.
Coleta: Os dados são informados pelo usuário mediante cadastro no site ou plataforma ou preenchimento de ficha cadastral / formulário eletrônico ou preenchimento de minuta de contrato ou inscrição em curso da Cooperativa e/ou se for utilizado algum serviço ou aplicação que os solicitem ou podem ser obtidos de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc), por cookies, localização do dispositivo, ou pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.
Compartilhamento: Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços e fornecedores parceiros da Coopcori e/ou intermediários, para oferta de produtos e serviços, conforme contrato celebrado entre as partes.
Tratamento de dados: Dados pessoais – Acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, compartilhamento, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, modificação, processamento, produção, reprodução, transmissão e utilização. Dados do dispositivo – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço. Registro de acesso – Coleta, retenção e processamento para a identificação de comportamentos suspeitos e registro dos incidentes de segurança. Dados de navegação no sítio e plataformas – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.
Prazo de guarda: 5 (cinco) anos a contar do término da relação jurídica pactuada.
Eliminação: Ocorrerá após o decurso do prazo de guarda, nos casos em que não se preferir a anonimização, para fins de guarda de dados estatísticos.
| Há dado pessoal sensível | Há transmissão internacional do dado pessoal | Há conservação do dado pessoal | O dado pessoal é mantido em segurança |
| Não | Não | Sim | Sim |
c) Cooperado
Previsão Legal: LGPD, Art. 7º, II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Lei n.º 5.764/71, art. 15, II – o nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos associados, fundadores que o assinaram, bem como o valor e número da quota-parte de cada um; e art. 23. No Livro de Matrícula, os associados serão inscritos por ordem cronológica de admissão, dele constando: I – o nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência do associado; II – a data de sua admissão e, quando for o caso, de sua demissão a pedido, eliminação ou exclusão; III – a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital social.
Dados Pessoais: Nome, nacionalidade, idade, estado civil, CPF, documento oficial de identidade, profissão e residência do(a) cooperado(a); data de sua admissão e, quando for o caso, de demissão a pedido, eliminação ou exclusão; conta corrente das respectivas quotas-partes do capital social, e-mail, telefone celular com WhatsApp e Telegram, perfil do Instagram, LinkedIn, Facebook ou YouTube.
Finalidade da utilização do dado pessoal: Viabilizar a constituição legal e funcionamento da cooperativa, conforme a Lei n.º 5.764/71; realizar a adesão de cooperado; manter contato com o cooperado para o cumprimento do objeto social e dos fins da cooperativa; manutenção das relações entre Cooperativa e cooperado, nos termos do Estatuto Social e da Lei n.º 5.764/71; formalização de contrato de prestação de serviço ou fornecimento; emissão de nota fiscal referente aos produtos e serviços; contato com o contratante para informações sobre o contrato e/ou para divulgação de novos produtos e serviços da cooperativa; prestação de serviços ou intermediação de serviços da contratada, conforme Contrato e/ou estes e/ou os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma.
Coleta: Os dados são informados pelo cooperado na ficha cadastral / formulário eletrônico de filiação à Cooperativa, pelo titular mediante cadastro no site ou plataforma ou preenchimento de ficha cadastral / formulário eletrônico ou preenchimento de minuta de contrato ou inscrição em curso da Cooperativa e/ou se for utilizado algum serviço ou aplicação que os solicitem ou podem ser obtidos de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc), por cookies, localização do dispositivo, ou pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.
Compartilhamento: Os dados pessoais de nome, telefone celular com Whatsapp e Telegram, e e-mail do cooperado, apenas com fornecedores, prestadores de serviços, intermediários e/ou parceiros comerciais, conforme os Termos de Uso, Contrato, Termo de Cooperação, Acordo, Parceria ou congênere com a Cooperativa, para fins de oferta de benefícios, produtos e/ou serviços e realização das atividades previstas no objeto social da cooperativa. Os dados pessoais exigidos por lei (o nome, nacionalidade, idade, estado civil, CPF, documento oficial de identidade, profissão e residência dos associados), bem como sua imagem quando o caso, e constantes dos livros previstos na Lei Federal n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, poderão ser compartilhados com a Junta Comercial e demais órgãos de registro e fiscalização de cooperativas.
Tratamento de dados: Dados pessoais – Acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, compartilhamento, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, modificação, processamento, produção, reprodução, transmissão e utilização. Dados do dispositivo – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço. Registro de acesso – Coleta, retenção e processamento para a identificação de comportamentos suspeitos e registro dos incidentes de segurança. Dados de navegação no sítio e plataformas – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.
Prazo de guarda: 5 (cinco) anos a contar do pagamento da última parcela de restituição de quotas de cooperado(a) desligado e/ou da aprovação pela Assembleia Geral do balanço do exercício em que o cooperado tenha sido desligado da Cooperativa.
Eliminação: Ocorrerá após o decurso do prazo de guarda, nos casos em que não se preferir a anonimização, para fins de guarda de dados estatísticos.
| Há dado pessoal sensível | Há transmissão internacional do dado pessoal | Há conservação do dado pessoal | O dado pessoal é mantido em segurança |
| Não | Não | Sim | Sim |
d) Empregado(s), estagiário(s) e menor(es) aprendiz(es)
Previsão Legal: LGPD, Art. 7º, II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dados Pessoais: Nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, regime de bens do casamento, data do casamento, data do divórcio, dados do cônjuge (nome, CPF, filiação), profissão, CPF, documento oficial de identidade, filiação, endereço completo, telefone celular com Whatsapp e Telegram, e-mail, dados bancários (banco, agência, conta), parentesco, título de eleitor, CTPS, CNH, dados sobre estado de saúde (Atestados médicos, exames admissionais, demissionais e de retorno ao trabalho), certificado de reservista, perfil do Instagram, Linkedin, Facebook ou YouTube .
Finalidade da utilização do dado pessoal: Formalização do Contrato de Emprego, Termo de Compromisso de Estágio ou Contrato de Aprendizagem; manutenção da relação de emprego, estágio ou aprendizagem; atendimento das obrigações legais, trabalhistas e tributárias.
Coleta: Os dados são informados pelo(s) empregado(s), estagiário(s) e menor(es) aprendiz(es) e/ou são apresentados documentos exigidos para contratação diretamente por ele(s) ou representante e/ou se for utilizado algum serviço ou aplicação que os solicitem ou podem ser obtidos de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc), por cookies, localização do dispositivo, ou pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.
Compartilhamento: Os dados são compartilhados Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros órgãos públicos mediante previsão legal expressa.
Tratamento de dados: Dados pessoais – Acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, compartilhamento, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, modificação, processamento, produção, reprodução, transmissão e utilização. Dados do dispositivo – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço. Registro de acesso – Coleta, retenção e processamento para a identificação de comportamentos suspeitos e registro dos incidentes de segurança. Dados de navegação no sítio e plataformas – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.
Prazo de guarda: 5 (cinco) anos a contar do término da relação contratual ou de ação judicial decorrente desta; 20 (vinte) anos quanto a PPRA e PCMSO e documentos relacionados (ASOS, PPP, etc.); 30 (trinta) anos para depósitos e documentos relacionados a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF); prazo indeterminado para Livros ou fichas de registro de empregados e Contratos de Trabalho.
Eliminação: Ocorrerá após o decurso do prazo de guarda, nos casos em que não se preferir a anonimização, para fins de guarda de dados estatísticos.
| Há dado pessoal sensível | Há transmissão internacional do dado pessoal | Há conservação do dado pessoal | O dado pessoal é mantido em segurança |
| Sim | Não | Sim | Sim |
e) Fornecedor ou prestador de serviços
Previsão Legal: LGPD, Art. 7º, V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Dados Pessoais: Nome, data de nascimento, CPF, documento oficial de identificação, INSS/PIS, endereço completo, telefone celular com Whatsapp e Telegram, e-mail, perfil do Instagram, Linkedin, Facebook ou YouTube.
Finalidade da utilização do dado pessoal: Formalização de contrato de prestação de serviços ou fornecimento; geração de recibo de pagamento autônomo (RPA); recolhimento de tributos retidos; avaliação de prestadores de serviços e fornecedores, conforme Contrato e/ou estes e os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma; gestão financeira e tributária, etc.
Coleta: Os dados são informados pelo usuário pelo preenchimento de ficha cadastral de fornecedor / prestador de serviços e/ou se for utilizado algum serviço ou aplicação que os solicitem ou podem ser obtidos de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc), por cookies, localização do dispositivo, ou pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.
Compartilhamento: Os dados podem ser compartilhados com Receita Federal do Brasil (RFB) e Fisco Municipal, nos termos da lei, e com Cooperados, conforme previsto em Contrato ou Termos de Uso da Cooperativa.
Tratamento de dados: Dados pessoais – Acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, compartilhamento, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, modificação, processamento, produção, reprodução, transmissão e utilização. Dados do dispositivo – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço. Registro de acesso – Coleta, retenção e processamento para a identificação de comportamentos suspeitos e registro dos incidentes de segurança. Dados de navegação no sítio e plataformas – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.
Prazo de guarda: 5 (cinco) anos a contar do término da relação jurídica pactuada.
Eliminação: Ocorrerá após o decurso do prazo de guarda, nos casos em que não se preferir a anonimização, para fins de guarda de dados estatísticos.
| Há dado pessoal sensível | Há transmissão internacional do dado pessoal | Há conservação do dado pessoal | O dado pessoal é mantido em segurança |
| Não | Não | Sim | Sim |
f) Usuário em geral
Previsão Legal: Art. 7º, IX, da LGPD; art. 15 da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); LGPD, Art. 7º, IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone celular com Whatsapp e Telegram, perfil do Instagram, Linkedin, Facebook ou YouTube, dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional), localização do usuário, registro de acesso.
Finalidade da utilização do dado pessoal: Identificação do usuário para respostas a perguntas enviadas pelo formulário de contato ou e-mail ou telefone; obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço; identificação de comportamentos suspeitos e registro dos incidentes de segurança; obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.
Coleta: Os dados são informados pelo usuário se for utilizado algum serviço ou aplicativo que os solicitem e/ou podem ser obtidos de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc), por cookies, localização do dispositivo, ou pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.
Compartilhamento: Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços e fornecedores parceiros da Coopcori e/ou intermediários, para oferta de produtos e serviços, conforme contrato celebrado entre as partes.
Tratamento de dados: Dados pessoais – Acesso, armazenamento, avaliação, classificação, coleta, compartilhamento, comunicação, controle, eliminação, modificação, processamento, produção, reprodução, transmissão e utilização. Dados do dispositivo – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre os dispositivos que acessam o serviço. Registro de acesso – Coleta, retenção e processamento para a identificação de comportamentos suspeitos e registro dos incidentes de segurança. Dados de navegação no sítio e plataformas – Coleta, armazenamento e processamento para obtenção de estatísticas sobre o comportamento do usuário que utiliza o serviço.
Prazo de guarda: 6 (seis) meses.
Eliminação: Ocorrerá após o decurso do prazo de guarda, nos casos em que não se preferir a anonimização, para fins de guarda de dados estatísticos.
| Há dado pessoal sensível | Há transmissão internacional do dado pessoal | Há conservação do dado pessoal | O dado pessoal é mantido em segurança |
| Não | Não | Sim | Sim |
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A Cooperativa se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site da Cooperativa utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a Cooperativa se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
A Cooperativa se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Cooperativa se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
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Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
A Cooperativa utiliza cookies para prover o acesso a seu site e a plataformas de atendimento ao usuário.
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O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. Para facilitar o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social, segue os respectivos endereços abaixo.
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Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser alterados?
A presente versão desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 15/09/2021.
A Controladora se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços da Cooperativa, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço, independemente de prévia comunicação ou aceite pelo usuário dos serviços, a quem cabe consultar e observar integralmente os Termos de Uso e a Política de privacidade.
Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de Belo Horizonte – MG.
